Aline Pinheiro Martins de Oliveira é um(a) profissional cadastrado no Conselho Regional de Medicina do Estado Bahia registrado com a indentifição número 17320.
Neurologia - Urologia
Especialidade
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O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) desempenha um papel crucial como órgão supervisor da ética profissional no estado. Sua responsabilidade primordial é zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético e moral da Medicina, bem como pelo prestígio daqueles que exercem legalmente essa profissão. Compete ao CREMEB disciplinar e julgar os médicos sob sua jurisdição, exigindo o fiel cumprimento do Código de Ética Médica (CEM), das normas relativas ao exercício profissional e da legislação sanitária.
Os Conselhos de Medicina foram estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945. Em 30 de setembro de 1957, o então presidente Juscelino Kubitschek sancionou a Lei nº 3.268, criando o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, que, em conjunto, formam uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira. A lei 3.268/1957 foi regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
O CREMEB é composto por 42 conselheiros, eleitos pelos médicos inscritos na Bahia para mandatos de cinco anos, dos quais oito são dirigentes. Atualmente, mantém 34 Câmaras Técnicas de diversas especialidades e nove Comissões de Trabalho e Representações em plena atividade. A sede da entidade está localizada na Rua Guadalajara, nº 175, Morro do Gato – Barra, Salvador/Bahia. Além disso, a autarquia federal conta com 10 delegacias regionais distribuídas por todo o estado.