Carlos Arthur Oliveira da Costa - CRM - PA - 1281

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRMPA), instalado em 27 de março de 1961, é composto atualmente por 42 conselheiros, sendo uma instituição fundamental para a regulamentação ética e profissional dos médicos na região.

Criado pela Resolução 112 do Conselho Federal de Medicina (CFM) em 15.03.61 (D.O.U. 27.03.61), o CRMPA tem sua sede em Belém-PA e jurisdição em todo o território do Estado do Pará. Dotado de personalidade jurídica de direito público, o CRMPA possui autonomia administrativa e financeira, conforme estabelecido pela Lei 3.268 de 30 de setembro de 1957.

A finalidade primordial do CRMPA, em sua área de jurisdição e nos limites de sua competência, é supervisionar o cumprimento das normas éticas profissionais. Simultaneamente, o Conselho julga o exercício profissional do médico e disciplina a categoria médica, zelando pelo perfeito desempenho ético da medicina, além de promover o prestígio e elevado conceito da profissão e daqueles que a exercem legalmente.

Competências do CRMPA incluem:
a) Fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer atos de jurisdição conferidos por lei;
b) Manter o registro dos médicos legalmente habilitados com exercício no Pará;
c) Eleger sua Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas;
d) Criar comissões para fins especiais, com participação inclusive de pessoas estranhas ao Conselho;
e) Expedir as instruções necessárias ao seu próprio funcionamento;
f) Conceder licenças aos seus membros;
g) Aprovar a prestação de contas da Diretoria;
h) Promover a articulação política do Conselho com outras entidades;
i) Reformar o presente Regimento, "ad referendum" do Conselho Federal de Medicina.

O CRMPA, ao desempenhar essas funções, contribui significativamente para o fortalecimento da ética médica e para a qualidade do exercício profissional na região paraense.